Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Nutritable, disponível no endereço eletrônico https://www.nutritable.com.br
, produto SaaS desenvolvido e mantido pela TInsights, destinada à geração e gestão de informações nutricionais, tabelas nutricionais e funcionalidades correlatas.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
A Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos, encontra-se disponível no próprio website da plataforma.
A TInsights reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, estes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente a versão mais atualizada. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica aceitação automática dos novos Termos.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Nutritable, o Usuário concorda com todas as cláusulas, condições e regras aqui estabelecidas.
1.2. Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. DEFINIÇÕES E PERFIS DE USUÁRIO
2.1. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma, seja em área pública ou mediante cadastro.
2.2. Usuário Cadastrado: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na plataforma para utilização das funcionalidades privadas, gratuitas ou pagas.
2.3. Plano: modalidade de contratação que define limites, funcionalidades, valores e condições de uso do Nutritable.
3. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
3.1. Para utilizar funcionalidades restritas, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a TInsights sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.
3.4. A TInsights não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros, quando resultantes de falha do próprio Usuário.
4. USO DA PLATAFORMA
4.1. O Nutritable disponibiliza ferramentas para apoio técnico e informacional, não substituindo a responsabilidade profissional do Usuário quanto ao uso, interpretação e aplicação dos dados gerados.
4.2. O Usuário compromete-se a:
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
Não violar direitos de terceiros;
Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
Não praticar engenharia reversa, cópia, reprodução ou exploração indevida da plataforma.
4.3. É vedado o uso do Nutritable para fins ilegais, fraudulentos ou que contrariem normas regulatórias, sanitárias ou consumeristas aplicáveis.
5. PLANOS, PAGAMENTOS E SUSPENSÃO
5.1. Determinadas funcionalidades podem estar condicionadas à contratação de planos pagos.
5.2. Valores, prazos, limites e condições de cobrança estarão descritos de forma clara no momento da contratação.
5.3. A inadimplência poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades contratadas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, layout, marcas, textos, códigos e funcionalidades, é de titularidade da TInsights ou de seus licenciantes.
6.2. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto o direito de uso limitado, não exclusivo e revogável da plataforma.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A TInsights envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
7.2. A TInsights não se responsabiliza por:
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações geradas;
Falhas decorrentes de fatores externos, como indisponibilidade de internet ou serviços de terceiros.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
8.2. As regras aplicáveis ao tratamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade do Nutritable.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
9.2. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
9.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direitos.
9.4. As comunicações poderão ocorrer por meios eletrônicos, inclusive e-mail e notificações na plataforma.
10. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador – Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.